STF prorroga prazo para envio de imagens de ação policial com 121 mortos no RJ
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou por 20 dias o prazo para que o governo do Estado do Rio de Janeiro encaminhe à Polícia Federal as…
Deputado defende proibição de armas para pessoas sob medida protetiva; veja a entrevista
YouTube A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3874/23, que proíbe a posse, o porte e a compra de armas e…
Câmara pode votar projeto que cria incentivo fiscal para investimentos em centros de processamento de dados
GettyImages Datacenters concentram equipamentos para gerenciar grandes volumes de dados O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar o Projeto de Lei 278/26, que cria benefícios fiscais para centros de…
Projeto estabelece horário para cumprimento de mandados de busca e apreensão
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Capitão Alden, autor da proposta O Projeto de Lei 6480/25, do deputado Capitão Alden (PL-BA), estabelece que mandados de busca e apreensão ou busca…
Projeto de gestão compartilhada de transporte urbano de passageiros pode ser analisada pelo Plenário da Câmara
Depositphotos Integração operacional e tarifária visa aumentar oferta e melhorar a qualidade do serviço O Projeto de Lei 3278/21, que cria uma rede única e integrada de transporte público coletivo…
Juiz invalida revistas pessoal e domiciliar e absolve réu por tráfico
A percepção subjetiva de nervosismo por agentes policiais não configura a fundada suspeita exigida por lei para a revista pessoal. Sem elementos objetivos, a abordagem é ilícita e contamina todas…
Quando a emenda parlamentar vira crime? Limites penais das OSCs
A ampliação expressiva do volume de emendas parlamentares destinadas a organizações da sociedade civil reposicionou o 3º Setor no centro do debate institucional brasileiro. À medida que esses instrumentos passaram…
Lula sugere a Trump prisão de dono da Refit sem base jurídica
Embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venha sugerindo de forma indireta a prisão do empresário Ricardo Magro, dono do grupo Refit, não há base jurídica para isso.…
Comissão sobre feminicídios no Rio Grande do Sul vota parecer nesta terça
Depositphotos Em 2025, 80 mulheres foram mortas no Rio Grande do Sul A Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre feminicídios ocorridos no Rio Grande do Sul reúne-se nesta terça-feira…
Projeto aumenta punição para motorista que coloca em risco a segurança das pessoas
Mário Agra/Câmara dos Deputados Amom Mandel: objetivo é corrigir falha no Código de Trânsito Brasileiro O Projeto de Lei 6276/25 prevê aumento de pena para quem usar carro ou moto…