A utilização de sistemas eletrônicos de busca de bens, como o Sisbajud, constitui atividade específica do Estado e tem natureza de taxa tributária. Em execuções de honorários, o advogado está…
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Diego Andrade, relator da proposta A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3692/21, que define regras para o…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Reunião da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados A Comissão de Finanças e Tributação aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (13), os nomes de…
Na língua portuguesa diz-se que a principal diferença entre o sofisma e a falácia é a intencionalidade. Ambos são definidos como argumentos ardilosos, com aparência de lógico e verdadeiro, mas…
O Ministério Público do Rio de Janeiro está com dez vagas abertas para preenchimento imediato na classe inicial da carreira de promotor, além da formação de cadastro de reserva. Os…
A interpretação literal do artigo 73, inciso V, da Lei nº 11.101/2005 (Lei de Recuperação Judicial e Falência – LRF), tem levado à suposta automaticidade da convolação da recuperação judicial…
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Rogéria Santos: medida contribui para redução dos índices de desemprego entre jovens A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara…
Renato Araújo/Câmara dos Deputados Laura Carneiro, autora do projeto que deu origem à norma O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.386/26, que cria a…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Ana Pimentel, relatora da proposta A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5110/23, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que altera…
A multiplicidade de denúncias de tráfico de drogas e o monitoramento prévio do local usado para a venda de entorpecentes justificam a entrada dos policiais na residência do acusado sem…