O atual procurador-geral de Justiça (PGJ) do estado de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, venceu, neste sábado (11/4), a eleição interna do Ministério Público paulista que serve…
O número de passageiros indisciplinados no Brasil aumentou 66% em apenas um ano, segundo dados da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). Diante desse cenário, a Agência Nacional de Aviação…
O ato de dirigir sem Carteira Nacional de Habilitação é infração administrativa e não configura agravamento intencional de risco capaz de afastar a cobertura de seguro. Para a exclusão do…
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso confirmou, por unanimidade, a condenação de uma unidade de saúde ao pagamento de indenização por danos morais e…
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por maioria de votos, que a editora do jornal Gazeta do Povo, do Paraná, não terá de indenizar um leitor por…
Em casos de uso indevido de marca registrada, o abalo extrapatrimonial da pessoa jurídica é presumido, configurando dano moral. A violação atinge a reputação e a credibilidade do sinal no…
Renato Araújo / Câmara dos Deputados O deputado David Soares é o relator da proposta A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Zé Trovão: quem paga pedágio quer saber como o dinheiro está sendo investido A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou…
Quando a Lei nº 14.133/2021 foi publicada, a expectativa em torno dela era compreensivelmente alta, assim como era alto o receio de sua aplicação depois de três décadas sob a…
A Lei Complementar nº 219/2025 criou o Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE). Para examinar esta novidade, vale transcrever o §16 do artigo 11 da Lei de Eleições: “O pré-candidato…