STF assume protagonismo no dinamismo dos Poderes da República
A partir de uma visão realista sobre a índole dos homens surge a necessidade de criação do Estado e de mecanismos de controle do exercício do poder, a fim de…
Plano de saúde deve custear medicamento off-label registrado e prescrito
Ainda que seja para uso off-label (ou seja, fora das previsões da bula), o plano de saúde deve custear o medicamento se ele for prescrito por médico e registrado na…
Município é condenado por entregar casa sem condições mínimas para a habitação
O direito à moradia segura impõe ao Estado o dever de garantir condições mínimas para a habitação. Com base nesse entendimento, uma moradora de um condomínio em Uberaba (MG) que…
Reserva de jurisdição e dados sigilosos: a investigação clandestina de ministros do STF
“Poderia dizer que a piedosa hipocrisia jurídica é um tributo que os interesses específicos dos juristas prestam à virtude jurídica e, de certa forma, quando se está no jogo jurídico,…
A ilusão legislativa da felicidade: fim da jornada 6×1
O cenário jurídico e político brasileiro, neste início de 2026, volta a ser palco de um debate que, embora revestido de nobres intenções sociais, esconde armadilhas econômicas profundas e revela…
Os 30 anos da Lei 9.296/96
Interceptações telefônicas e telemáticas A Lei n° 9.296/96 está próxima de completar 30 anos. Que lições podemos extrair desde então? Nos anos 1990, os meios instantâneos de obtenção de prova…
Valoração aduaneira: técnica decisória e papel do Carf
Encerrado o Carnaval, com o país gradualmente retomando o ritmo ordinário de suas atividades econômicas e institucionais, proponho revisitar a reflexão sobre a valoração aduaneira, especialmente sob a perspectiva da…
União pode ajuizar ação que regulamenta visita de genitor estrangeiro
A União, na condição de autoridade central para aplicação das normas da Convenção de Haia, tem legitimidade para ajuizar ação de regulamentação de visitas de genitor estrangeiro que resida no…
Cancelado debate sobre inclusão de hidrovias da Amazônia no Programa Nacional de Desestatização
Ministério da Infraestrutura Rio Madeira, em Rondônia A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados cancelou a audiência pública que realizaria nesta terça-feira (24)…
Comissão que analisa a medida provisória do seguro-defeso ouve ministros nesta terça; participe
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O ministro do Trabalho, Luiz Marinho Os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, serão ouvidos nesta terça-feira (24) pela…