Projeto regulamenta emendas parlamentares ao Orçamento
Mário Agra/Câmara dos Deputados Rubens Pereira Júnior é o autor da proposta O Projeto de Lei Complementar (PLP) 175/24 regulamenta a apresentação e a execução de emendas parlamentares à Lei…
Processo de cassação exige representação anterior à renúncia, diz TSE
Para que incida a inelegibilidade destinada aos que renunciam a seus mandatos para escapar da cassação, é preciso que a representação ou petição apta a gerar a abertura de processo…
O instituto da intervenção judicial nos litígios societários
Apesar de utilizada como última medida em ações judiciais do âmbito do direito societário, o instituto da intervenção judicial não tem fundamentação legal expressa no ordenamento jurídico brasileiro. Freepik O…
Comissão aprova criação de programa para diagnosticar e tratar adenomiose
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Silvia Cristina: diagnóstico precoce preserva função reprodutiva e economiza recursos A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 406/24, que institui…
Comissão aprova proposta que cria condições para motorista de táxi ou aplicativo financiar cabine blindada
Marina Ramos / Câmara dos Deputados O deputado Rodrigo Valadares recomendou aprovar a proposta A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto…
Comissão aprova projeto que inclui vítimas de desastres nas prioridades da restituição do Imposto de Renda
Mario Agra / Câmara dos Deputados A deputada Daniela Reinehr recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto…
Comissão aprova proposta que exige das empresas a oferta de locais para a entrega de resíduos e embalagens
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Duda Salabert recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4220/21, para…
Remuneração em combate a incêndio se restringe ao que foi salvo, decide TJ-SP
A 9ª Vara Cível de Santos condenou empresa a pagar mais de R$ 2,8 milhões a outra companhia pelo serviço de assistência prestado em combate a incêndio. De acordo com…
Nancy Andrighi completa 25 anos como ministra do STJ
A Ministra Nancy Andrighi completou, em 27 de outubro, seu Jubileu de Prata como integrante do Superior Tribunal de Justiça. Em 25 anos como magistrada no Tribunal da Cidadania, se…
Comissão aprova inclusão de agentes socioeducativos e policiais penais no Sistema de Segurança Pública
Bruno Spada / Câmara dos Deputados Laura Carneiro: texto está de acordo com a Constituição e as leis brasileiras A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da…