Apenas 8% dos condenados pelo Supremo por causa do 8/1 são idosos
Das 497 pessoas condenadas pelo Supremo Tribunal Federal pelos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, apenas 43, ou 8,6% do total, têm mais de 60 anos. E,…
Sem medidor, consumo de água deve ser cobrado pela tarifa mínima
É dever da concessionária do serviço de água e esgoto instalar o hidrômetro nas unidades consumidoras. E, na falta do medidor, a cobrança do serviço deve se feita pela tarifa…
The United States judicial crisis is uniquely dangerous
Para ler o texto em português, clique na bandeira do Brasil localizada na parte superior da tela (desktop) ou na parte inferior (celular) Just two months in, U.S. President Donald…
Flagrante preparado e ilusão do crime impossível: crítica à Súmula 145 do STF
A Súmula 145 do Supremo Tribunal Federal, ao afirmar que “não há crime quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação”, institui um entendimento que, à…
Cancelamento de plano de saúde de aposentada por invalidez causa dano moral presumido
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a condenação de uma cantina ao pagamento de indenização a uma merendeira de escola municipal de Blumenau (SC) que teve seu…
Sem a certeza da idade da vítima, não é possível condenar por estupro de vulnerável
Se não há certeza sobre a idade da vítima no momento do crime, a condenação por estupro de vulnerável deve ser afastada. Com esse entendimento, a 14ª Câmara de Direito…
Descontos em salários de superendividado não devem passar de 30%
Descontos para o pagamento de dívidas não devem ultrapassar 30% do salário do superendividado. Com esse entendimento, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás deu provimento ao…
Dispensa de recolhimento das custas iniciais pelo advogado é plenamente constitucional e aplicável de imediato
Há anos os advogados pleiteiam alguma providência quanto ao fato de terem que “adiantar” as custas processuais quando precisam “cobrar” ou “executar” um devedor de honorários advocatícios, sendo que, a…
Ministro do STJ suspende critério para leilão de reserva de capacidade
O ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu um dos fatores elencados pelo Ministério de Minas e Energia para habilitação de usinas ao leilão de reserva de…
STF interrompe análise do pedido de Robinho por irretroatividade de lei
Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu neste sábado (29/3) o julgamento do Supremo Tribunal Federal do recurso em que o ex-jogador Robinho contesta a homologação da sentença…