STJ vai decidir como lidar com sobe e desce de ações penais com foro privilegiado
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça marcou para a sessão de 6 de maio o julgamento de uma questão de ordem em que deve decidir como lidar com…
Negociação de PLR com comissão paritária não exige aprovação sindical, diz TST
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, manter a validade do termo aditivo ao acordo de participação nos lucros e resultados (PLR) de 2017 de uma…
TJ-SP isenta morador de taxa para manter veículos em município
A cobrança de taxa exige a prestação de serviços públicos específicos e divisíveis ou o exercício do poder de polícia. A exigência do tributo para custear a conservação de áreas…
Processo penal, colegialidade e decisões monocráticas: mais uma faceta da teoria geral do processo
A “crise da colegialidade” que acomete os tribunais brasileiros há longa data não possui relações com a dificuldade de alcançar consensos nas votações dos órgãos do Poder Judiciário. É certo…
Comissão aprova regra para manter clubes no Profut em caso de combate ao racismo
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Daiana Santos recomendou a aprovação da versão da Comissão do Esporte A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados…
Deputados dizem que Luz para Todos enfrenta dificuldades de atender populações isoladas; assista
YouTube As populações indígenas da Amazônia Legal estão entre as comunidades com menor acesso à eletricidade. Um serviço público que o governo federal considera ter levado à maior parte…
Comissão aprova sistema de coleta seletiva e logística reversa de coco verde
Mario Agra / Câmara dos Deputados Fernando Monteiro recomendou a aprovação do projeto, com mudanças A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite a estados…
Câmara celebra aniversário de Brasília e destaca papel da capital na democracia
Bruno Spada / Câmara dos Deputados Sessão solene em homenagem ao aniversário de Brasília Em sessão solene para celebrar o aniversário de Brasília, a Câmara dos Deputados destacou nesta sexta-feira…
CNJ barra exposição da vida privada de vítimas e testemunhas no Judiciário
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça reforçou a proibição de exposições indevidas da vida privada de vítimas ou testemunhas em processos disciplinares no Judiciário. A decisão, tomada nesta terça-feira…
STJ discute retroatividade de pensão por morte e auxílio-reclusão para menores de 16 anos
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 2.256.869 e 2.240.220, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos…