TJ-SP mantém condenação de homem que participou de roubo de jet ski
A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 5ª Vara Criminal de Campinas (SP) que condenou um homem por roubo majorado…
Simulação como trunfo do fisco na revisão de planejamentos tributários: as contradições na aplicação
A partir da constância e dinamismo das atividades exercidas, o contribuinte tende a buscar adequar sua conduta àquela que lhe traga uma maior vantagem e/ou economia, principalmente quando há repercussão…
Não cabe pronúncia baseada apenas em depoimentos do inquérito, decide STJ
A pronúncia do réu por crime contra a vida não pode ter os indícios de autoria amparados somente em depoimentos colhidos na fase inquisitorial. Com essa conclusão, o ministro Joel…
Incidência do IOF-Crédito sobre operações de conta corrente entre empresas do mesmo grupo econômico
Desde o julgamento do Recurso Especial nº 1.239.101/RJ [1], de relatoria do ministro Mauro Campbell Marques, o Superior Tribunal de Justiça vem decidindo que as operações de conta corrente realizadas…
Supremo e Corte Constitucional da Colômbia firmam acordo de cooperação
Os presidentes do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, e da Corte Constitucional da Colômbia, Jorge Enrique Ibáñez Najar, assinaram nesta quinta-feira (20/11) um acordo de entendimento para aprofundar a…
O esbulho possessório e seus efeitos extintivos sobre a obrigação tributária
A tributação sobre a propriedade urbana e rural, ainda que fundada na titularidade de direitos reais, pressupõe o exercício efetivo dos poderes inerentes à propriedade — usar, gozar, dispor e…
Bolsonaro pede prisão domiciliar humanitária para cumprir pena
A defesa do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a prisão domiciliar humanitária para que ele cumpra pena sem abandonar…
Fraude à execução: o caminho cível-penal para reaver ativos
Em um processo de execução, o juiz cível, a pedido da parte credora, irá perseguir tantos bens quantos forem necessários até satisfazer o montante objeto da dívida, sejam esses bens…
TRT-4 aplica rescisão indireta a empresa que transferiu empregado para outro estado
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu a ilegalidade da transferência de um serrador, depois do retorno de um benefício previdenciário, para uma cidade…
A Bolha da IA generativa no Poder Judiciário: o tamanho do risco
A adoção acelerada de Modelos de Linguagem de Larga Escala (LLMs) privados, fora do controle interno dos Tribunais, por magistrados e servidores/assessores, motivada pela busca por produtividade, cria um cenário…