A percepção subjetiva de nervosismo por agentes policiais não configura a fundada suspeita exigida por lei para a revista pessoal. Sem elementos objetivos, a abordagem é ilícita e contamina todas…
A ampliação expressiva do volume de emendas parlamentares destinadas a organizações da sociedade civil reposicionou o 3º Setor no centro do debate institucional brasileiro. À medida que esses instrumentos passaram…
Embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venha sugerindo de forma indireta a prisão do empresário Ricardo Magro, dono do grupo Refit, não há base jurídica para isso.…
Depositphotos Em 2025, 80 mulheres foram mortas no Rio Grande do Sul A Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre feminicídios ocorridos no Rio Grande do Sul reúne-se nesta terça-feira…
Mário Agra/Câmara dos Deputados Amom Mandel: objetivo é corrigir falha no Código de Trânsito Brasileiro O Projeto de Lei 6276/25 prevê aumento de pena para quem usar carro ou moto…
YouTube A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou recentemente projeto (PL 3758/25) que proíbe a destruição imediata de bens de alto valor apreendidos em garimpo ilegal,…
Ministério da Infraestrutura Rio Madeira, em Rondônia A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (24) para discutir o…
8ª Câmara mantém inclusão de empresas de sócio no polo passivo com base na desconsideração inversa da personalidade jurídica anagatto Seg, 23/02/2026 - 11:48 8ª Câmara mantém inclusão de empresas…
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal interrompeu, neste domingo (22/2), um julgamento sobre a exigência de escritura pública para contratos de compra e venda de imóveis com alienação fiduciária…
O município tem o dever de cuidado do patrimônio urbanístico da cidade, o que inclui fiscalização constante sobre o envelhecimento e apodrecimento da vegetação urbana. Quando a falta de manutenção…