O Brasil enfrenta uma crise silenciosa de superendividamento que afeta milhões de famílias, promovendo uma forma contemporânea de exclusão social que ecoa o antigo instituto da morte civil. Embora abolida…
Conforme a jurisprudêcia consolidada do Superior Tribunal de Justiça, a ingestão de alimento com corpo estranho configura dano moral presumido (sem necessidade de comprovação do sofrimento), pois traz risco à…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai fixar tese vinculante sobre a prioridade da penhora do faturamento do devedor na ordem dos bens sujeitos à constrição nas execuções…
Sejamos justos, o Supremo Tribunal Federal acertou nos Temas 555, 709, 942 e 1.019. Neste último, a corte fixou a seguinte tese: “O servidor público policial civil que preencheu os…
Dois recentes acórdãos proferidos pela 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) enfrentaram, com profundidade incomum, uma questão sensível e recorrente no contencioso…
Este artigo dedica-se a averiguar a legitimidade da utilização, pela União, de medidas coativas para a cobrança, em face dos estados e do Distrito Federal, de créditos tributários, a exemplo…
A atuação dos tribunais, e não apenas do Supremo Tribunal Federal, existe por conta da prerrogativa dos que exercem determinadas funções públicas em serem processados perante um tribunal e não…
Passei angustiado o fim do ano de 2025. Como recorrente nessa quadra da vida, deixei minha casa e parti para um apartamento. Que alívio. No entanto, nessas horas, há um…
A LC 208 trouxe algumas inovações relevantes, formalizando e estruturando a cessão de créditos públicos para o setor privado, garantindo segurança jurídica ao diferenciar claramente essa cessão de operações de…
A distinção entre arrendamento e parceria rural voltou ao centro do debate tributário após uma sequência de decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) mantendo autuações contra produtores rurais…