Projetos que o parlamentar pode propor, mas que o Executivo não quer que ele saiba
“Sou a chuva que lança a areia do Saara Sobre os automóveis de Roma (…) Você não me pega, você nem chega a me ver” Caetano Veloso, Reconvexo Spacca Poucas…
Juiz exercita autocontrole e coleciona medalhas em competições de caratê
O caratê é um auxiliar da justiça, diz um ensinamento do mestre japonês Gichin Funakoshi — o pai dessa arte marcial nos tempos modernos. E o juiz Thiago Xavier Bento…
(Ir)repetibilidade do depoimento especial: criança vítima só pode ser ouvida uma única vez?
Amigo(a) leitor(a), Spacca Ao longo do último ano abordamos aqui nesta ConJur alguns temas relacionados ao depoimento especial (DE) de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, procedimento de…
Garantia do juízo não pode ser pedágio para concessão de tutela provisória na ação anulatória tributária
Há uma distorção que vem se repetindo na prática forense tributária: mesmo quando o contribuinte demonstra a probabilidade do direito, o perigo da demora e a reversibilidade da providência —…
Supremo recebe mais três ações contra lei de SC que proíbe cotas em universidades
O Supremo Tribunal Federal recebeu mais três ações diretas de inconstitucionalidade contra a lei do estado de Santa Catarina que proíbe a adoção de cotas e outras ações afirmativas por…
Na Costa Rica, Fachin destaca papel dos direitos humanos para fortalecer democracia
O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Edson Fachin, destacou nesta segunda-feira (26/1) o papel central dos direitos humanos e a importância de fortalecer…
Uso de dados de consumidora para compra online resulta em condenação
O 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou, solidariamente, uma instituição de pagamentos e uma plataforma de comércio eletrônico a pagar indenização por transação fraudulenta efetuada com dados de consumidora.…
IBS e CBS: obrigações acessórias em operações historicamente não tributadas
A reforma tributária sobre o consumo, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, promoveu relevante reestruturação da tributação indireta no Brasil, ao substituir o…
STF rejeita ação contra novas regras do saque-aniversário do FGTS
O controle abstrato de constitucionalidade não é a via adequada para questionar atos normativos secundários. Quando a análise da validade da norma depende da verificação prévia de legislação infraconstitucional, a…
Benedicto Galvão: apadrinhamento, capital social e ascensão negra na 1ª República
A figura de Benedicto Galvão hoje é lembrada por meio do prêmio ofertado pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de São Paulo (OAB-SP), que utiliza sua memória, imagem e…