Importações

O setor de seguros no Brasil está passando por uma transformação significativa com a aprovação do Projeto de Lei 2.597/24 pela Câmara dos Deputados. Este marco legal representa um avanço…

Um crime, quatro réus, nenhum culpado. Após 12 anos e oito meses, esse foi o desfecho da execução do ex-secretário municipal de Guarujá (SP) Ricardo Augusto Joaquim de Oliveira, cometida…

A juíza Clarice dos Santos Castro, da 30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, anulou a justa causa aplicada à ex-empregada de um banco da capital mineira que inúmeras vezes utilizou…

Um núcleo de recreação infantil de Guarulhos (SP) deverá pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais coletivos pela contratação fraudulenta de dois professores por meio de uma cooperativa.…

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, decidiu que a impenhorabilidade dos bens de hospitais filantrópicos e das Santas Casas de Misericórdia, estabelecida pela Lei 14.334/2022, não…

A retomada da cobrança de imposto que não estava sendo cobrado, por causa de uma decisão administrativa, faz com que o tributo somente possa incidir quanto a fato gerador posterior…

A possibilidade de retroação da reforma trabalhista nos casos em que os contratos foram firmados antes da lei e permaneceram em vigor, a importância das negociações coletivas e as implicações…

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Centro de Formação de Condutores a pagar R$ 20 mil de indenização a um instrutor da autoescola que foi atingido…

O Brasil está prestes a ter uma regulamentação sobre os créditos de carbono. No dia 19 de novembro, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 182/2024, o qual havia sido…