Município deve indenizar por danos morais por queda de árvore sobre veículo, decide TJ-PB
O município de João Pessoa foi condenado a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, em virtude da queda de uma árvore sobre um veículo. A…
Servidores questionam no STF regra de cálculo da previdência estadual em MG
A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) questionou no Supremo Tribunal Federal a regra de cálculo fixada pelo regime de previdência de servidores de Minas Gerais de 2002. A…
Queimadas e a crise na fiscalização ambiental brasileira
O desmatamento ambiental no Brasil teve seu período crescente encerrado no final de 2022, porém, apesar de incremento de multas e da fiscalização, uma crise se avizinha rapidamente com a…
Possibilidade de exclusão de licitantes no curso do diálogo competitivo
Orientação Normativa 82/2024 e problema endereçado Em 17/5/2024, foi publicada a Orientação Normativa 82/2024 da Advocacia-Geral da União, nos seguintes termos: “no processo licitatório na modalidade do diálogo competitivo é…
O álcool no pão de forma e o Direito do Consumidor
Recentemente, a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, conhecida como Proteste, relatou que algumas marcas de pães de forma possuem concentrações de álcool que ultrapassam o limite aceitável de consumo…
Vara do Júri do TJ-SP abre inscrições para jurados voluntários
A 1ª Vara do Júri da Capital, do Tribunal de Justiça de São Paulo, abriu inscrições para cidadãos interessados em atuar como jurados voluntários nos julgamentos promovidos pela unidade. O…
TJ do Maranhão inaugura Sala de Suporte ao Usuário do sistema PJe
Os usuários e as usuárias do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), entre servidores, magistrados, defensores, promotores, advogados e a sociedade em geral, passam a contar com um novo serviço de…
Cláusula em contrato de franquia em desacordo com a Lei de Arbitragem é anulada
Com o entendimento de que não foram seguidas as determinações da Lei de Arbitragem, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento…
Curso online capacita empresas para o uso do Domicílio Judicial Eletrônico
O Conselho Nacional de Justiça, no âmbito do Programa Justiça 4.0, abriu as inscrições para o curso Domicílio Judicial Eletrônico: Capacitação para Utilização — Entidades Privadas para administradores e representantes…
Câmara tem iluminação verde pelo Dia de Conscientização e Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço
Pierre Triboli/Câmara dos Deputados Cúpula da Câmara está iluminada de verde na noite desta sexta-feira A Câmara dos Deputados está iluminada de verde nesta sexta-feira (26) em referência ao Dia…