Agente que conduz licitação pode ameaçar previamente licitantes, com mensagem em sistema, afirmando que os recursos “protelatórios” ensejarão sanções? Com nítido tom de intimidação? Para o processo licitatório, há definição…
As regras dos depósitos judiciais vinculados às demandas da Justiça Federal determinam que a atualização monetária é feita apenas pela remuneração básica, e não pela incidência cumulada com a remuneração…
O presidencialismo de coalizão já não funciona, dada a disparidade dos interesses de deputados e senadores e do governo federal — algo que desemboca no sistema de Justiça, na forma…
A juíza Elisabete da Silva Franco, da 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, decidiu que o aplicativo de transportes Uber tem responsabilidade pelo extravio ou pela perda de objeto…
A partir da supressão do ideal da vingança privada, com a assunção da titularidade do poder de punir por parte do Estado, este ente jurídico e político também avocou para…
A simples alegação de problemas pessoais não é suficiente para justificar a ausência na perícia previamente designada em ação acidentária, com a necessidade de apresentação de um motivo razoável para…
Um tema sensível para o Direito Probatório diz respeito às experiências privadas dos tomadores de decisão. Essa questão não é fator exclusivo para o júri, mas para todas as tomadas…
Recentemente, tive a oportunidade de participar de uma mesa com o professor Mario Losano, que estava no Rio de Janeiro para divulgação da tradução e lançamento da obra As Três…
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou um recurso da União contra a sentença que a condenou, junto com o estado de Goiás e o município…
O leitor já deve ter se deparado, ao navegar pela internet, com notícias que atribuíram à Buser, conhecida por explorar a modalidade do “fretamento colaborativo”, a alcunha de “Uber dos…