Carl Schmitt e as Supremas cortes durante a ocupação nazista
Em 1939, quando o jovem canadense de origem dinamarquesa Kim Malthe Bruun tinha 17 anos, a mais brutal e violenta de todas as guerras de que se tem conhecimento estourou…
Princípio da insignificância é mais usado em casos de furto que em outros delitos
Nos julgamentos do Tribunal de Justiça de Sergipe sobre casos de furtos, a corte vem aceitando como argumento da defesa o princípio da insignificância, que pode ser aplicado quando o…
Por uma pauta de patrimônio cultural nos tribunais brasileiros
A definição de uma pauta representa a concretização da escolha que se faz sobre coisas julgadas relevantes na vida das pessoas. A locução adverbial “em pauta” significa que alguma coisa…
Inflexões sobre a confissão no processo penal brasileiro (parte 1)
No julgamento do AREsp 2.123.334/MG [1], a 3ª Seção do STJ fixou três teses acerca da confissão do acusado no processo penal brasileiro, quais sejam: 1) “A confissão extrajudicial somente…
Regras de transporte aéreo de animais prevalecem sobre vontade de tutor
O tutor de animal de estimação que pretende submetê-lo a transporte aéreo deve, uma vez adquirida a passagem, atender às restrições previamente impostas pela companhia contratada, responsável pela segurança do…
Averbação de paternidade no registro civil: proteção da criança e do adolescente
“Papai tomou banho hoje, quer vestir sua camisa azul de anil, fio sintético transparente, um bolsinho só. Quem me dera um só dia dos que vivi chorando em minha vida…
TJ-RJ anula decisão de pronúncia por excesso de linguagem
O artigo 413, parágrafo 1º, do Código de Processo Penal, veda linguagem que expresse análise aprofundada do caso. Na decisão de pronúncia, cabe ao juiz apenas demonstrar a existência do…
Insegurança alimentar: papel do Estado pós-desastre climático no RS
As alterações climáticas, cujas consequências se expressam de diferentes formas em várias partes do planeta, produziram enchentes de efeitos catastróficos em solo gaúcho em maio e junho de 2024. Ademais…
A Lei Maria da Penha e a magistratura paulista
Há 18 anos, a violência doméstica — incluindo os homicídios — deixou de ser banalizada, vista como situação natural, briga de marido e mulher na qual não se deve meter…
Não existe investigação simples
Imagine o seguinte caso, diz o professor de Processo Civil a uma turma de estudantes. A esposa faz ginástica na pequena varanda do apartamento onde mora com o marido. Os…