Foi publicada no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira (23/3), a Lei 15.357/2026, que regula o funcionamento de farmácias e drogarias dentro das áreas de venda dos supermercados. A norma,…
Toda grande reforma legislativa traz consigo uma promessa de modernização institucional. E isso não foi diferente com a Lei nº 15.040/2024, que institui o novo Marco Legal dos Seguros. Já…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Laura Carneiro recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto…
No artigo anterior, examinamos criticamente a ideia de instrumentalidade do processo e o modo como os chamados “escopos do processo” estruturaram meios de possibilitar ao juiz o julgamento dos casos…
Pelo segundo ano consecutivo, a imensa maioria dos Tribunais de Justiça não conseguiu cumprir a meta de julgar processos antigos. Em 2025, somente o TJ-RR conseguiu zerar todos os casos…
O reconhecimento de vínculo de emprego exige a análise individualizada dos requisitos fáticos de cada trabalhador, como subordinação e onerosidade. Por essa razão, a alegação de supostas fraudes na terceirização…
O não cumprimento de ordem judicial para a alteração do nome morto em cadastros bancários de pessoa transgênero viola direitos da personalidade. Seu descumprimento reiterado, justifica a manutenção de multa…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Ana Pimentel: fundamentais para o desenvolvimento econômico e social das áreas rurais O Projeto de Lei 6245/25 estabelece nova diretriz para que programas federais de apoio…
GettyImages Grupo busca definir regras para venda desses suplementos O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados sobre comercialização de suplementos alimentares reúne-se nesta terça-feira (24) para discutir e votar…
Divulgação/Agência de Notícias do Paraná Debate abordará mudanças no processo de habilitação A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, previstas no PL…