Ao equiparar a magistratura aos demais poderes da República, a Constituição de 1988 criou um ambiente propício para que o Brasil assistisse a uma profusão de decisões de primeiro e…
É difícil crer, mas é preciso entender que esta reforma tributária foi pensada e cuidadosamente elaborada, conjuntamente, pela academia (NEF/FGV), setor privado e auditores fiscais, nos últimos dez anos (2014/2024),…
A pendência do trânsito em julgado de sentença condenatória impede a detração da pena. Com essa fundamentação, a 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo…
A mudança de jurisprudência sobre questão já julgada pelo Superior Tribunal de Justiça não autoriza que a parte impetre novo Habeas Corpus com o objetivo de obter resultado diferente. Essa…
O presidente do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, foi homenageado nesta semana por dois órgãos que integram a Polícia Militar de São Paulo.…
Uma matéria tributária relevante que está na ordem do dia no Supremo Tribunal Federal é a discussão quanto à incidência do Imposto de Renda (IR) sobre a herança e a…
Continuação da parte 1 O presente artigo – dividido em duas partes – objetiva lançar luzes sobre os novos delineamentos da confissão no Processo Penal brasileiro, parametrizados pelo AREsp 2.123.334.…
Ernildo Stein afirma que “os textos das ciências humanas são textos que nunca têm um caráter museológico, assim como os textos de filosofia não o têm” [1], os textos perdem…
O Tribunal de Contas do Piauí abriu concurso público para preencher 12 vagas de auditor de contas. As inscrições estarão abertas entre segunda-feira (19/8) e 19 de setembro, pelo site…
A advocacia em São Paulo tem uma maioria de mulheres (51%), mas, quando se olha para os advogados mais bem pagos, elas são minoria. Apenas 5,3% da parcela feminina inscrita…