Excesso de HCs e de ações por tráfico expõe limites da Justiça
O excesso de pedidos de Habeas Corpus impetrados no Superior Tribunal de Justiça e a quantidade imensa de ações por tráfico jogam luz sobre os limites da Justiça brasileira —…
Exigência de regularidade fiscal pode ser afastada para serviços de saúde
O sacrifício das prestações de saúde, educação e assistência social causa prejuízos incontornáveis à população. Por outro lado, a exigência de regularidade fiscal para contratações públicas pode ser buscada por…
Lei do Superendividamento: entre obstáculos e esperanças
Em 1º de julho de 2021, foi sancionada a Lei 14.181, que buscou dar mais proteção ao consumidor, dispondo sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento, com o escopo…
Projeto determina divulgação sobre direitos dos animais em condomínios do Minha Casa, Minha Vida
pyotr021/DepositPhotos Proposta pretende conscientizar população sobre bem-estar dos animais domésticos O Projeto de Lei 946/24 exige divulgação sobre direitos e proteção dos animais nos imóveis do Programa Minha Casa, Minha…
Ministros do STJ já avaliam aplicar decisão do Supremo sobre maconha
Após a decisão do Supremo Tribunal Federal que estabeleceu balizas para diferenciar tráfico e porte de maconha para consumo próprio, ministros do Superior Tribunal de Justiça já estão fazendo o…
O cavalo de Troia das subvenções para investimento
Na narrativa épica de Homero sobre os eventos da Guerra de Troia, uma astúcia notável foi a estratégia militar, proposta por Ulisses, que consistia na entrega de um cavalo de…
Estudantes de Direito de Indaiatuba e Campinas visitam sede do TRT-15
Estudantes de Direito de Indaiatuba e Campinas visitam sede do TRT-15 nelipimenta Qui, 27/06/2024 - 16:01 Estudantes de Direito de Indaiatuba e Campinas visitam sede do TRT-15 Conteúdo da Notícia…
Direito de filha maior solteira trans à pensão previdenciária
O STF (Supremo Tribunal Federal), reconhecendo a repercussão geral do Recurso Extraordinário (RE) 1.471.538, vai decidir se mulher trans tem direito à pensão previdenciária, na condição de filha solteira e…
Regulação é urgente para Brasil não depender de boa vontade das redes sociais
As estruturas institucionais do Estado brasileiro não podem depender da expectativa de que as plataformas digitais filtrarão conteúdos desinformativos. É preciso haver uma extensa regulação, e essa medida deve partir…
Reembolso de ICMS-ST não gera crédito de PIS e Cofins, diz STJ
Os valores despendidos pelo contribuinte substituído a título de reembolso ao substituto pelo recolhimento do ICMS-ST não geram crédito das contribuições ao PIS e Cofins. A conclusão é da 1ª…