Tramita no Supremo Tribunal Federal o ARE-Agravo em Recurso Extraordinário nº 1.042.075/RJ,1 que debate se o acesso policial aos dados contidos em aparelho celular encontrado na cena do crime estaria…
O Supremo Tribunal Federal decidiu por maioria, no último dia 12 de setembro, no julgamento com repercussão geral do RE 1.235.340/SC, ser possível a execução imediata da pena para pessoas…
Por excesso de prazo, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou a soltura de um homem preso preventivamente há cerca de dois anos e…
O Projeto de Lei 1.254/2024, em análise na Câmara dos Deputados, proíbe a direção das agências reguladoras federais de adotar interpretação ou expedir ato regulatório que contrarie o sentido expresso…
A imigração, assunto muito discutido no Brasil nos últimos anos, em razão dos movimentos migratórios para os Estados Unidos, Portugal, Japão, dentre outros, trata-se de um processo complexo e de…
O Tribunal de Contas da União aprovou, nesta quarta-feira (18/9), acordo de solução consensual para devolução de pagamentos feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao fundo…
Especialistas em Direito Penal se reúnem nesta sexta-feira (20/9) no 1º Encontro Nacional do Papo de Criminalista, em São Paulo, a partir das 8h30. O evento terá 12 horas de…
O Tribunal Superior Eleitoral começou a discutir, nesta quinta-feira (19/9), se há excesso de prazo para permitir que a Justiça Eleitoral arquive o inquérito contra o deputado federal Júlio Lopes…
Julgado recente do STJ pode salvar as finanças e a honra de homens enfrentando processos nas varas de família e criminais sem nem saber se são realmente pais biológicos. Enfrentar…
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (17/9), defendendo a constitucionalidade de trechos incluídos recentemente na Lei 13.756/2018 que restringem a participação de…