Depositphotos Oitenta e dois deputados concorrem nessas eleições municipais As eleições municipais de outubro terão a participação direta de 82 deputados e deputadas federais, concorrendo a prefeituras ou a câmaras…
A mera menção de falta de previsão legal não pode justificar a negativa de um direito fundamental de uma pessoa presa. Esse foi o entendimento do juízo da 13ª Câmara…
Na coluna desta semana iremos examinar um tema cuja correta resolução pelo Superior Tribunal de Justiça ao abrigo do rito dos repetitivos é fundamental para assegurar que o Brasil cumpra…
O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou, na edição desta terça-feira (24/9) do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), comunicado informando a data da reaplicação da prova objetiva do concurso…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por apertada maioria, considerou constitucionais as regras do convênio ICMS 134/2016 do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que obrigam as instituições bancárias a…
Em um caso raro de pedido de recurso antes mesmo do julgamento do réu começar, promotores da província de Ontário pediram à Suprema Corte do Canadá para esclarecer se assistência…
A imunidade das entidades beneficentes de assistência social relativamente às contribuições sociais tem como matriz constitucional o artigo 195, §7º da Constituição Federal (CF), cujo texto delega à lei a…
A apreensão de uma balança de precisão e uma faca com resquícios de cocaína em contexto de investigação por tráfico de drogas não basta para comprovar a materialidade do crime.…
Gustavo Justino de Oliveira, professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP-Brasília), participa nesta quinta-feira…
O ajuizamento de execuções fiscais de pequeno valor tem sido constantemente alvo de críticas por parte de juízes, procuradores, advogados e outros operadores do Direito, na medida em que tais…