O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade de duas leis de Mato Grosso relacionadas à estrutura e ao funcionamento do Tribunal de Contas estadual. A primeira transformou cargos…
Em virtude do vencimento da extinção próxima dos prazos dos contratos de concessão dos serviços de distribuição de energia elétrica, o Poder Executivo emitiu o Decreto Federal nº 12.068, de…
No último dia 19 de setembro, foi publicado o acórdão dos embargos de declaração no RE nº 1.072.485 (Tema 985), em que o STF decidiu pela modulação de efeitos da…
O Tribunal de Justiça do Ceará absolveu o promotor de Justiça do estado Antônio Ricardo Brígido Nunes Memória pelo crime de homicídio. Na decisão, a corte acatou por unanimidade o pedido feito…
Antonio Augusto/STF Cada vez mais o Supremo Tribunal Federal parece estar rumando no caminho da resolução de conflitos por meios consensuais. Tivemos alguns marcos normativos que evidenciam esse caminho: a…
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, disse ser contrário à possibilidade de impeachment de ministros da corte. Em entrevista à CNN, Barroso comparou pedidos nesse sentido a…
O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra um hotel de luxo que construiu, de forma irregular, um muro de 105 metros de extensão na praia do Marceneiro, em…
O protagonismo do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no combate à desinformação — e, em especial, suas ordens de bloqueio da plataforma X no Brasil — foram…
O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso, e o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Rodrigues…
A revolução digital tem causado diversas transformações sociais, econômicas e políticas ao redor do mundo. A expansão do acesso à internet e a dispositivos conectados criou novas formas de se…