Quem possuir até 40 gramas de maconha ou seis plantas-fêmeas deve ser enquadrado para fins penais como mero usuário de drogas, conforme o estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento…
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Zeca Dirceu: urbanização precisa estar apoiada na ciência e na tecnologia O Projeto de Lei 1901/24, em análise na Câmara dos Deputados, proíbe o…
Rafa Neddermeyer/Agência Brasil O Rio Grande do Sul enfrentou as piores enchentes da sua história neste ano A Medida Provisória 1260/24 abre crédito extraordinário de R$ 1,6 bilhão para os…
Masahito Satoh Pandeiro é um dos instrumentos que terá o modo de produção regulamentado A Lei 14.991/24 reconhece os modos de produção dos instrumentos musicais do samba e as práticas…
Mário Agra/Câmara dos Deputados Adriana: reduzir fardo tributário sobre empresas pode estimular crescimento O Projeto de Lei 2373/24 determina que a contribuição previdenciária dos empregadores só incidirá sobre a parte…
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios conquistou o primeiro lugar entre os tribunais de médio porte e foi o segundo colocado geral no Índice de Governança,…
A autoridade a cargo do Poder Executivo assumiu há quase dez meses sua função. Desde então, suas políticas voltaram-se a reduzir, congelar ou desvalorizar o patrimônio dos que menos têm…
Mario Agra / Câmara dos Deputados Mattos: suspensão facilitará também o trânsito de veículos com ajuda humanitária O Projeto de Lei 1814/24 suspende a cobrança de pedágio em rodovias federais…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Bacelar: transformar maconha apreendida em medicamento é melhor do que destruí-la O Projeto de Lei 2726/24 permite que a cannabis sativa (planta também usada para produzir…
Mário Agra/Câmara dos Deputados Kataguiri: manter esse decreto é um anacronismo e uma afronta à justiça O Projeto de Lei 2239/24 revoga dispositivo legal que permitiu ao governo brasileiro apropriar…