Proposta exige fixação de data para consumo no rótulo dos alimentos
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Carlos Henrique Gaguim é o autor da proposta O Projeto de Lei 2196/24 torna obrigatória a inclusão, no rótulo dos alimentos, de duas datas…
Lei define regras para contratação de pessoas com autismo
LightFieldStudios Proposta busca favorecer a inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho A Lei 14.992/24 define regras para estimular a contratação, como empregado ou aprendiz, de pessoas com transtorno do…
Projeto considera advocacia pública como atividade de risco e garante proteção a seus integrantes
Mário Agra/Câmara dos Deputados Júnior: mensagem de que o Estado protege quem trabalha para fazer valer as leis O Projeto de Lei 2302/24 reconhece a advocacia pública como atividade de…
Projeto cria política para assegurar diagnóstico e tratamento da tuberculose pelo SUS
Cleia Viana / Câmara dos Deputados Marcos Tavares: projeto contribui para reduzir taxas de mortalidade O Projeto de Lei 2930/24 institui a Política de Controle e Eliminação da Tuberculose no…
Projeto cria certificação para empresas que doam alimentos e reduzem desperdício
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Carlos Henrique Gaguim: desperdício de alimentos impacta a sociedade O Projeto de Lei 2649/24 cria o Programa de Rastreamento e Doação de Alimentos (ProDoar),…
Lei facilita repasses de recursos para custeio e investimento em hospitais universitários
Secom/UnB O HUB é uma das unidades geridas pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares Entrou em vigor a Lei Complementar 209/24, que reduz a burocracia dos repasses de recursos a…
11ª Câmara do TRT-15 condena montadora em R$ 40 milhões por discriminar trabalhadores lesionados
11ª Câmara do TRT-15 condena montadora em R$ 40 milhões por discriminar trabalhadores lesionados anasiqueira Sex, 04/10/2024 - 10:56 Título aqui.. Conteúdo da Notícia A 11ª Câmara do Tribunal Regional…
Não há razão para considerar Lei das Bets inconstitucional, dizem especialistas
Não há razão para que o texto da Lei das Bets (Lei 14.790/2023) seja declarado integralmente inconstitucional, como pedem duas ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas no Supremo Tribunal Federal no…
Desjudicialização do processo de usucapião da propriedade pela via extrajudicial
A desjudicialização da usucapião é um tema importante, pois busca simplificar e agilizar o processo de regularização de propriedades. A legislação brasileira tem passado por mudanças nesse sentido, visando facilitar…
Bruno Dantas fará discurso de abertura de evento em Paris
O ministro Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União, participará na próxima segunda-feira (7/10) da Conferência Internacional de JurisAI, em Paris. Dantas fará parte do discurso de abertura…