O direito contratual atravessa um período inédito no Brasil, marcado por formulações doutrinárias que impactaram a conceituação fundamental dos contratos e seus desdobramentos no sistema jurídico. A vontade, elemento crucial…
Desde que a Lei 13.964/2019 tipificou regras básicas a respeito da cadeia de custódia da prova, o debate sobre tema se tornou rotineiro nos tribunais. Reprodução Na jurisprudência edificada a…
É preciso sempre reforçar e incutir a cultura de que o cidadão é cliente e patrão da administração pública, não o contrário. Daí porque a Constituição determina que sejam prestados…
Nomeados para o Superior Tribunal de Justiça em vagas destinadas à advocacia, os ministros Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior exaltaram a cooperação entre advogados…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a progressão de pena do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) para o regime semiaberto. Na decisão, o magistrado sustentou que…
A decisão do atual governo de Santa Catarina, que publicou o último edital de concurso público para o magistério estadual sem a fixação das cotas étnico-raciais, contraria a história da…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça extinguiu o processo em que a massa falida das Casas da Banha, gigante varejista das décadas de 1970 e 1980, buscava responsabilizar…
Condições pessoais favoráveis, enfermidade e a existência de filhos menores de 12 anos não autorizam, por si sós, a revogação da prisão preventiva ou a sua substituição por domiciliar se…
No último dia 14 de agosto, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 226/2024 [1], que visa estabelecer novos critérios à…
O advogado Diogo Leonardo Machado de Melo foi eleito presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) para o período 2025-2027. Ele encabeçou a chapa SER IASP — União,…