Gustavo Vara/Prefeitura de Pelotas-RS Parte dos recursos será para pagar auxílio a pescadores artesanais A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quarta-feira (16) a Medida Provisória (MP) 1237/24, que abre…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou, por unanimidade, as atuais alíquotas de contribuição para o PIS e a Cofins sobre receitas financeiras de empresas no regime não cumulativo. A…
mindandi/Freepik A Lei 11.101/05, que regula a recuperação judicial e falências, tem como pilar fundamental a preservação da empresa. Um dos debates que surgem no contexto da recuperação de empresas…
A década de 70 do século passado ungiu os militares como mandarins da República. Na década de 80, os tecnocratas tomaram seu lugar. Mas com a nova Constituição Federal em…
A Turma I do Núcleo de Justiça 4.0 em segundo grau manteve sentença da 9ª Vara Cível da Capital, proferida pelo juiz Valdir da Silva Queiroz Junior, que determinou que…
A Fundação Cesgranrio não pode ser considerada instituição de ensino, o que a exclui da condição de beneficiária do direito à imunidade tributária previsto na Constituição Federal. Essa foi a…
Inep/Reprodução Anísio Teixeira nasceu em 1900, em Caitité (BA) Entrou em vigor a Lei 15.000/24, que declara como Patrono da Escola Pública Brasileira o educador Anísio Teixeira. Sancionada no Dia…
O direito ao sigilo sobre o nascimento e a adoção da criança, quando exercido pela mãe, estende-se também ao suposto pai e à família, que não precisam ser informados e…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Patrus Ananias: questão do superendividamento no Brasil é grave A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Ricardo Ayres defendeu a aprovação do texto A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite…