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O Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu nesta sexta-feira (7/6) afastar e abrir processos administrativos disciplinares (PADs) contra os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima,…
Foi publicada no último dia 4 a Medida Provisória (MP) 1.227/24, que restringe o uso do crédito presumido de PIS/Pasep e Cofins, que incidem sobre pessoas jurídicas. No momento, a…
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Mário Agra / Câmara dos Deputados Texto aprovado é substitutivo do relator, Henderson Pinto A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reconhece como deficiência,…
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Os critérios utilizados em relação à modulação aplicada em recentes decisões proferidas pelos tribunais superiores, em matérias tributárias, têm gerado críticas sob a perspectiva jurídica, em vista da possibilidade de…
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Lula da Fonte recomendou a aprovação da proposta, com mudanças A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui…
Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputado Luiz Gastão, relator do projeto de lei A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite aos bancos…
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Deputado Coronel Telhada, relator do projeto de lei A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3698/23, do…