No final do ano de 2023, o Conselho Nacional de Justiça divulgou o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples [1], consistente na edição de medidas “com o objetivo de…
O resultado de um exame de DNA vinculou um homem ao maior roubo da história de Santos (SP), e resultou em sua condenação a 172 anos e oito meses de…
Itawi Albuquerque / Câmara dos Deputados Flávia Morais [ao microfone]: agenda legislativa deve priorizar a "economia do cuidado" Deputadas de diferentes partidos destacaram avanços legislativos e desafios que ainda precisam…
Para a configuração do crime de gestão fraudulenta de instituição financeira (artigo 4º da Lei 7.942/1986), é preciso que se demonstre que houve atuação ardilosa, com a intenção de obter…
A juíza Renata Soubhie Nogueira Borio, da 2ª Vara Cível do Foro Regional XI — Pinheiros, em São Paulo, mandou uma empresa se abster de cobrar quase US$ 10 mil…
Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu, na última sexta-feira (28/6), o julgamento de repercussão geral no qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal discute se o pagamento…
O fato de uma pessoa ser pega por tráfico de drogas enquanto está sob monitoramento eletrônico devido à prisão em outro processo justifica que o redutor de pena do artigo…
O escritório VBD Advogados tem uma nova sócia na área tributária: Isabella Bariani Tralli. A nova sócia tem experiência na área tributária e carreira construída ao longo dos últimos 20…
Em artigo recentemente publicado na Revista de Processo, analisei (a partir de uma conduta predominantemente racional dos litigantes [1]) os motivos que estimulam ou que desestimulam a interposição da apelação…
Os créditos presumidos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) são decorrentes de benefício fiscal instituído pelos estados e, por isso, não se caracterizam como renda…