A Medida Provisória 1.227/2024, que impôs restrições à compensação de créditos constituídos de PIS e Cofins, representa aumento indireto de carga tributária e, por isso, deve obedecer ao princípio da…
Não cabe ao juiz recusar a intimação judicial das testemunhas de defesa na ação penal, nem exigir que o pedido seja justificado. O indeferimento configura cerceamento de defesa e causa…
Bruno Spada / Câmara dos Deputados Comissão de Minas e Energia se reuniu nesta terça-feira O deputado Ulisses Guimarães (MDB-MG) cobrou de diferentes instâncias do governo a criação de uma…
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados A comissão aprovou o voto em separado do deputado Gilson Marques A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de…
No Brasil não é tarefa fácil criar um ambiente favorável a novos investimentos, atraindo capital e gerando riquezas. Vivemos uma realidade, do ponto de vista tributário, em que a incerteza…
Para negar o direito de recorrer em liberdade de condenação pelo tribunal do júri é necessário um elemento concreto para fundamentar a prisão cautelar. A execução provisória da pena como…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Ahmed Bin Salman Al Musalam chega ao Congresso O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), recebeu nesta terça-feira (11) a visita oficial do presidente…
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados A comissão aprovou o voto em separado do deputado Gilson Marques A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de…
Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Comerciante limpa loja após águas baixarem em Porto Alegre A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas se reúne nesta quarta-feira (12), às 15h, para analisar requerimentos para…
Em 11 de junho de 2019, transitou em julgado no Tribunal de Justiça de São Paulo um acórdão para confirmar a condenação da ré A.M.P.P., presa em flagrante em 2018,…