O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou procedente, por unanimidade, ação direta de inconstitucionalidade (ADI) promovida pela Associação dos Procuradores Municipais do Litoral Centro Sul do…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Clodoaldo Magalhães, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 1965/24 institui política nacional de voluntariado. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Os…
A partir dessa terça-feira (27/8), a Consultor Jurídico passa a publicar a coluna mensal Diálogos Constitucionais, do advogado Georges Abboud, livre-docente pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), onde…
Conforme a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, recursos não podem ser admitidos quando o preparo recursal — pagamento de despesas relacionadas ao processamento do recurso — é feito por…
Em julgamento no último dia 14 de agosto, a 3ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) concluiu pela manutenção do enunciado de Súmula 231, cujo teor é o seguinte:…
Tânia Rêgo/Agência Brasil Planta piloto de utilização de hidrogênio verde no Rio de Janeiro A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (28), audiência…
O fato de uma pessoa estar fumando na garagem de casa autoriza que policiais façam a abordagem e, se entenderem que há justificativa, ingressem na residência em busca do flagrante…
O comércio de serviços, segundo o relatório anual de comércio exterior de serviços, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), está em ascensão global, tendo crescido quase 50%…
A expectativa de aumento da carga de impostos sobre os shopping centers, resultado da reforma tributária, é motivo de grande preocupação para o setor imobiliário e, caso ela se confirme,…
Depositphotos Cancelamentos recentes de planos coletivos despertaram a necessidade do debate A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados cancelou a audiência pública que faria nesta terça-feira (27) sobre rescisões…