A impenhorabilidade do bem de família, desde sua instituição pela Lei nº 8.009/90, tem sido objeto de inúmeros debates tanto no plano da doutrina quanto no da jurisprudência. Segundo dispõe…
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido para que o município de São Paulo indenize um homem por causa do resultado…
Precisou ser constatada a exposição de crianças em condições reprováveis por anos e anos para que isso se tornasse efetivamente uma questão debatida, com mais espaço na sociedade e capacidade…
A cláusula quota litis, regulamentada pelo artigo 50 do Código de Ética e Disciplina (CED) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), tem se tornado um tema de crescente debate…
O Supremo Tribunal Federal decidirá se o piso salarial nacional para os profissionais da educação básica na rede pública também vale para os professores temporários. Por maioria de votos, o…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu anular, por unanimidade, o chamado “salário-esposa” pago pela prefeitura de São Vicente (SP) a servidores municipais. O benefício mensal era pago a funcionários…
A regulação referente à orçamentação de compras e obras, conforme delineada pelo artigo 23 da Lei 14.133/21, busca estabelecer diretrizes claras para a estimativa de custos em procedimentos licitatórios. Spacca…
No final do ano de 2023, o Conselho Nacional de Justiça divulgou o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples [1], consistente na edição de medidas “com o objetivo de…
O resultado de um exame de DNA vinculou um homem ao maior roubo da história de Santos (SP), e resultou em sua condenação a 172 anos e oito meses de…
Itawi Albuquerque / Câmara dos Deputados Flávia Morais [ao microfone]: agenda legislativa deve priorizar a "economia do cuidado" Deputadas de diferentes partidos destacaram avanços legislativos e desafios que ainda precisam…