A Advocacia-Geral da União enviou um parecer ao governo federal nesta segunda-feira (30/12) orientando o Executivo a não pagar R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. No domingo (29/12), o…
Conforme precedentes vinculantes do Supremo Tribunal Federal (ADPF 324 e RE 958.252), são válidas a terceirização (da atividade principal da empresa ou de outras tarefas) e quaisquer outras formas de…
Marcelo Camargo/Agência Brasil Governo estima que 290 multinacionais atuantes no Brasil serão afetadas por essa nova regra Foi sancionada pelo presidente Lula a Lei 15079/24, que cria um adicional da…
Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Aeroporto de Porto Alegre alagado pelas enchentes do início de 2024 Dois dias após oficializar um fundo de R$ 6,5 bilhões para a reconstrução do Rio Grande…
*continuação da parte 1 Spacca Em seus “Elementos do Direito Público Universal”, Pedro Autran da Matta Albuquerque tendeu a um exame que fosse o mais completo possível dos diversos aspectos…
Divulgação/Bacen Lei estende prazo para compensação tributária de bancos e evita perda de receita do governo Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (30) a Lei 15.078/24, que…
A possibilidade de o Superior Tribunal de Justiça rever sua jurisprudência quanto à exclusão do crédito presumido de ICMS da base de cálculo de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica…
O ano de 2024 foi verdadeiramente marcante para a agenda ESG (Environmental, Social and Governance), tanto em nível nacional como internacional. Diversos fatores apontam para um avanço considerável no ambiente…
A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou provimento ao recurso de uma mulher condenada por provocar a morte de duas éguas ao…
O Tribunal Superior de Montana, estado conservador-republicano dos EUA, decidiu que a lei estadual que favorece o uso de combustíveis fósseis viola o “direito inalienável” da população a “um meio…