A decisão paradoxal do TSE sobre a crise política do Rio (parte 3)
Chegamos à última parte de nossa incursão sobre esse grande mistério que é caso Cláudio Castro. Desde a publicação do acórdão, buscamos inventariar a sucessão de acasos que — por…
Judiciário deve evitar ‘tentação’ de extrapolar poder, afirma Mendonça
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta segunda-feira (1º/6) que magistrados devem resistir à “tentação” de invadir as competências dos demais poderes. Na visão de Mendonça, é…
A Corte Internacional de Justiça e o direito de greve
Freepik A opinião consultiva da Corte Internacional de Justiça (CIJ) sobre o direito de greve sob a Convenção nº 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) talvez represente um dos…
Risco de irreversibilidade livra banco de antecipar ressarcimento a vítima de golpe
A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro cassou os efeitos da tutela de urgência que mandou uma instituição financeira ressarcir uma cliente vítima…
STF derruba obrigação de seguradoras investirem no mercado de carbono
É inconstitucional a norma que obriga seguradoras, entidades de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores a adquirir créditos de carbono ou cotas de fundos de investimento nesses ativos em…
Empresa é responsável por atropelamento de empregado pelo cliente
O Supremo Tribunal Federal, no Tema 932 da Repercussão Geral, admite a responsabilização objetiva do empregador quando a atividade implica risco especial ao trabalhador. Com esse fundamento, a 3ª Turma do…
Comissão aprova cota de 15% no Minha Casa, Minha Vida para famílias com renda de até R$ 1,8 mil
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Paulo Guedes: Estado deve financiar a moradia de famílias mais pobres A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que…
Justiça do Trabalho lança campanha “Vida de Aprendiz”
Justiça do Trabalho lança campanha “Vida de Aprendiz” anagatto Seg, 01/06/2026 - 15:20 Justiça do Trabalho lança campanha “Vida de Aprendiz” Conteúdo da Notícia Iniciativa nacional destaca a aprendizagem profissional…
O testilying e a credibilidade dos relatos policiais
Ao afirmar que “o poder é intrinsecamente expansivo” [1], uma “torrente galvanizadora e consequencial na foz do seu exercício” [2] e que dificilmente encontra fronteiras na passagem de suas águas,…
Juízo não pode punir falta grave retroativa de execução já extinta
A aplicação de sanção disciplinar no âmbito da execução penal exige apuração tempestiva. A ausência de investigação de suposta falta grave durante uma execução extinta impede que o ato seja…