A legislação do Brasil é superior à da Europa em diversos aspectos com relação à proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais. Enquanto o ECA Digital brasileiro acerta ao…
A exigência de dados pessoais, como o CPF, como condição para a concessão de descontos em relações de consumo configura prática abusiva quando ausente o consentimento livre e informado. O…
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Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Dorinaldo Malafaia recomendou a aprovação A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei…
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Spacca Imagine uma situação verossímil e cotidiana nos hospitais brasileiros: uma mulher de 82 anos, com demência moderada e mobilidade comprometida por sequela de AVC, dá entrada em uma unidade…
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu não anular um contrato de serviços de transporte decorrente de licitação vencida por uma empresa que estaria impedida de concorrer, mas…
Bruno Spada / Câmara dos Deputados Sanderson: acolhimento institucional ajuda reconstrução da autonomia da vítima A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5628/25,…
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