Renato Araújo / Câmara dos Deputados Comissão de Saúde debate resolução que aumenta impostos Especialistas ouvidos pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados afirmaram, nesta terça-feira (14), que as…
O Superior Tribunal de Justiça elegeu, nesta terça-feira (14/4), o ministro Luis Felipe Salomão para a presidência no biênio 2026/2028. Para a vice-presidência foi eleito Mauro Campbell Marques. A corte…
A prisão preventiva é justificada quando evidenciados o risco de fuga, a gravidade concreta da conduta e a reiteração delitiva. Condições pessoais favoráveis não bastam para afastar a segregação se…
Municípios não podem alterar a denominação de sua guarda municipal para polícia municipal ou termos semelhantes porque a Constituição autoriza as prefeituras a criar apenas guardas municipais, sem qualquer menção…
O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) não compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins, pois não constitui receita própria da empresa. Os valores recolhidos indevidamente…
A Lei nº 15.358/2026, denominada Lei Antifacção, insere-se em um movimento legislativo de endurecimento no enfrentamento à criminalidade organizada violenta, especialmente aquela estruturada em facções, milícias e grupos paramilitares. Dentre…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Julio Cesar Ribeiro é o relator do projeto A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 936/24, do deputado Paulo Litro…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Hugo Leal sugeriu a aprovação da proposta com mudanças A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que…
Depositphotos Objetivo é proteger direitos de crianças e adolescentes Clubes esportivos agora são obrigados a inscrever seus programas de formação de atletas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e…
A ação indenizatória ajuizada pela viúva e pelos filhos de um trabalhador falecido não afasta o direito de a mãe da vítima também pedir reparação. O abalo moral gerado pela…