Nulidade na formulação de quesitos deve ser alegada na sessão do júri, diz STJ
A nulidade na formulação dos quesitos deve ser alegada ainda durante a sessão de julgamento do Tribunal do Júri, devendo constar em ata, sob pena de perda do direito de…
Gargalos nos portos do país geram prejuízos ao comércio exterior
Um conjunto de ineficiências logísticas contribui com perdas da ordem de US$ 20 bilhões por ano para o comércio exterior brasileiro, conforme dados recentes do Centro Nacional de Navegação Transatlântica…
Comissão de Constituição e Justiça aprova prazo de 180 dias para a reversão de ostomia no SUS
Mário Agra/Câmara dos Deputados Duarte Jr., relator A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o prazo máximo de 180…
TJ-MG determina multa de 300% a banco por empréstimos sem autorização
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que um banco pare de celebrar empréstimos consignados de forma irregular (sem a total anuência do consumidor), sob…
STF reafirma não incidência da Selic no ‘período de graça’ constitucional dos precatórios
Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal reafirmou que a taxa Selic não deve ser aplicada durante o “período de graça” constitucional dos precatórios, ou seja, o intervalo entre a…
Livro de advogados do PLKC sobre Direito de Família será lançado na 2ª (9/12), em SP
O livro Encontros e desencontros de famílias: quando o Direito muda nossas vidas (Editora Alameda), de Luiz Kignel, Julia Prado Affonso Moreira, Tatiana Araújo Caribé Arantes e Thaís da Costa, do…
Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta que destina recursos ao desporto de surdos
Mário Agra/Câmara dos Deputados Laura Carneiro, relatora A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que destina recursos de loterias à Confederação…
Comissão aprova projeto que incentiva pagamento por aproximação no transporte coletivo
Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputado Neto Carletto, relator do projeto de lei A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera a Política Nacional de…
Comissão aprova projeto que destina para reforma agrária 25% da arrecadação em multas ambientais
Mário Agra/Câmara dos Deputados Dilceu Sperafico, relator da proposta A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 163/23, do…
Comissão aprova proposta de incentivos para usinas de dessalinização de água
Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputado Benes Leocádio, relator do projeto de lei A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2715/19, do deputado…