Veja a análise de Grandino Rodas sobre o terremoto de Trump
Em que medida o rearranjo das relações internacionais, em cuja ponta do iceberg equilibra-se o presidente do Estados Unidos, Donald Trump, vai afetar o Brasil? Spacca Para o presidente do…
Não cabe agravo de instrumento para questionar concessão de Justiça gratuita
O agravo de instrumento não é o meio processual adequado para impugnar a concessão da Justiça gratuita, conforme precedente já pacificado no Tribunal de Justiça de São Paulo. Essa foi…
Desembargador suspende ação com pedido para delatores falarem antes
A alteração na ordem de manifestação processual em caso de colaboração premiada não depende de previsão legal. Assim, o desembargador Anderson Ricardo Fogaça, do Tribunal de Justiça do Paraná, suspendeu,…
STF mantém por unanimidade homologação de plano para liberar emendas
O Supremo Tribunal Federal manteve, por unanimidade, a decisão em que o ministro Flávio Dino homologou o plano apresentado pelo Congresso para execução de emendas parlamentares com regras de transparência…
MP-PR processa ex-promotor que advogou escondido por dez anos
O Ministério Público do Paraná ajuizou ação contra o ex-promotor Haroldo Nogiri por ter exercido advocacia enquanto era membro do parquet. A informação é do jornal Estadão. Segundo o MP-PR, Nogiri…
Ao tribuno Barroso: que não se realize o desejo de Napoleão de cortar a língua dos advogados
Luís Roberto Barroso, atual presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), já era reconhecido há tempos como um dos maiores constitucionalistas do país, fato…
TJ-SP suspende decisão que permitia vantagem tributária em favor de refinaria
O desembargador Márcio Krammer de Lima suspendeu uma liminar que dava vantagem tributária a uma empresa autorizada a atuar na condição de refinaria pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e…
STJ consolida diferença entre juros do depósito e do indébito para fins de IRPJ e CSLL
Para a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, não há incongruência no fato de haver tratamentos distintos entre os juros incidentes na devolução dos depósitos judiciais e nos valores…
Com maioria já formada, STF retoma julgamento sobre foro especial após saída do cargo
O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou na sexta-feira (28/2) o julgamento sobre o alcance do foro especial por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, após a saída do…
De volta às origens: Tribunais de Contas julgam contas de gestão dos prefeitos
O Supremo Tribunal Federal em recente decisão, em sede da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 982), voltou a reconhecer de forma expressa a competência dos Tribunais de Contas…