STJ concedeu, em média, 56 HCs por dia em 2024; metade foi sobre tráfico
Os ministros do Superior Tribunal de Justiça concederam ordem em Habeas Corpus e recursos em HC criminais 20.604 vezes em 2024. A média é de 56,4 concessões por dia, incluindo…
HC contra ato de ministro de Estado é de competência do STJ, decide Toffoli
O Supremo Tribunal Federal não tem legitimidade para processar e julgar Habeas Corpus impetrado contra ato de ministro de Estado, em especial quando o autor não tem prerrogativa de função.…
Juiz nega pedido de segredo de Justiça e enaltece ‘relevante papel’ da imprensa
A decretação do sigilo dos autos não é cabível sem que haja necessidade à investigação do fato ou seja exigido pelo interesse da sociedade, conforme excepciona o artigo 20 do…
O tempo e seu valor de caráter pessoal
“Quem teve a ideia de cortar o tempo em fatias, A que deu o nome de ano, Foi um indivíduo genial. Industrializou a esperança, Fazendo-a funcionar no limite da exaustão”…
Como funciona uma cidade sem Estado, nem Direito Penal
Slab City (cidade da Laje) é uma comunidade alternativa situada no deserto da Califórnia, desprovida de governo, nem leis, habitada por pessoas das mais variadas origens e objetivos (nômades, fugitivos,…
Supermercado é condenado por descumprir escalas 6 x 1 e 2 x 1
Por constatar que a empresa não concedia ao menos uma folga semanal aos seus empregados — a chamada escala 6 x 1 —, nem garantia uma folga no domingo a…
Ainda sobre o caso da Shell: regras de responsabilidade ambiental precisam ser claras e certas
A decisão proferida pelo Tribunal Distrital de Haia em 26 de maio de 2021 [1], no processo iniciado em 5 de abril de 2019 por um grupo de sete organizações…
Acordo de leniência e controle de legalidade: justificação e legitimidade do MP
É na dogmática jurídica que se pretende dar conta da mais adequada positivação do Direito, no sentido de se lhes fixar os contornos de interpretação das normas, a partir da…
Para OAB-RJ, fiscalização de síndicos pelo CFA é inconstitucional
A resolução do Conselho Federal de Administração (CFA) que determina a fiscalização de síndicos profissionais pela própria entidade é inconstitucional, de acordo com a seccional do Rio de Janeiro da…
FGV terá especialização sobre Direito da Energia Elétrica
A FGV Direito Rio terá um novo curso de pós-graduação em 2025, sobre Direito da Energia Elétrica. As inscrições estão abertas e vão até 30 de março. A especialização terá…