Na ausência de outras provas, a existência de depoimentos conflitantes impede a comprovação de práticas abusivas por parte dos empregadores contra seus empregados. Foi com esse entendimento que a juíza…
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou provimento ao recurso do governo do Distrito Federal e manteve condenação por danos morais e estéticos decorrentes de…
Continuação da parte 1 Preliminarmente, creemos conveniente destacar que está fuera de duda que el aseguramiento de multas derivadas de hechos dolosos de un eventual asegurado claramente implicaría un objeto…
O Tribunal Superior do Trabalho, no dia 24 de março de 2025, marcou tomada de posição, em sessão do Tribunal Pleno, para fixar “teses jurídicas em novos temas, em procedimento…
Mesmo depois de atingida uma década de vigência do nosso Código de Processo Civil, a interpretação e aplicação de seu artigo 85 ainda hoje tem sido objeto de reflexão e…
A Emenda Constitucional 66/2010 tornou o processo de divórcio um direito potestativo, ou seja, basta a mera manifestação da vontade de um dos cônjuges para dissolução do vínculo matrimonial. Esse…
Cleia Viana/Câmara dos Deputados O prédio costuma ser iluminado de cores diferentes em datas especiais O prédio do Congresso Nacional recebe iluminação na cor verde nesta sexta-feira (28) em alusão…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Patrus Ananias: empregado não pode ser penalizado por condições alheias à sua escolha O Projeto de Lei 236/25 determina que o tempo gasto na ida até…
Na última semana, o governo federal apresentou ao país o PL 1.087/2025. O seu objetivo principal é aumentar a faixa de isenção do imposto de renda de pessoas físicas (IRPF),…
A segurança pública é um pilar essencial para a manutenção da ordem social e do Estado de Direito, especialmente em um país como o Brasil, que enfrenta desafios substanciais relacionados…