Advogado que não repassou valor a cliente é condenado por apropriação
O advogado não pode se valer de sua profissão para se apropriar, de forma ilícita, de valor pertencente ao cliente. Com esse entendimento, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de…
Holding deixada de herança: entenda o que a Justiça diz
A ideia de usar bens físicos como imóveis, veículos et cetera como herança tem ficado para trás. Nos últimos anos, as famílias brasileiras têm buscado estratégias mais modernas para organizar…
Morre ex-deputado federal Benedito de Lira, pai de Arthur Lira
Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados O ex-deputado federal e ex-senador Benedito de Lira O ex-deputado federal Benedito de Lira, pai do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira…
Comissão aprova formação continuada de professores para lidar com necessidades específicas de alunos
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Capitão Alden, relator da proposta A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a capacitação contínua de…
A força expansiva do processo estrutural e o direito de livre associação
Esta coluna tem registrado o esforço do Congresso Nacional para dotar o país de um anteprojeto de lei do processo estrutural [1]. A iniciativa mais recente foi a comissão de…
O federalismo e o mito do barco de Teseu após da reforma tributária
Um dos temas mais candentes acerca da Reforma Tributária do Consumo aprovada pela Emenda Constitucional 132/23 diz respeito ao federalismo. A autonomia federativa no âmbito arrecadatório foi modificada, pois o…
Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional: uma contribuição para a transparência do mercado
O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) foi concebido, em 1985, para exercer a função de instância recursal das decisões de caráter punitivo proferidas pelo Banco Central do…
Critérios de similaridade para ex-tarifários na Resolução nº 512/2023
Em artigo publicado na coluna Contencioso Aduaneiro (link) [1], no site do IPDA, discutiu-se a constitucionalidade da exigência de projeto de investimento para o pleito do ex-tarifário introduzida pela Resolução…
Expectativas tributárias para 2025 incluem reformas e ‘filhote’ da tese do século
A continuidade da regulamentação da reforma tributária, mudanças no Imposto de Renda e o julgamento sobre exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins são os…
Limpeza em área de grande circulação de hospital gera insalubridade máxima
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) reconheceu o direito ao recebimento de adicional de insalubridade em grau máximo (40%)…