Juiz ordena que Instagram reative perfil de associação de cannabis medicinal
O juiz Daniel Lucio Da Silva Porto, da 26ª Vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo, ordenou que a Meta — empresa controladora do Instagram — reative o…
Uber deve indenizar por celular não devolvido a passageiro
Plataformas de transporte têm responsabilidade solidária pelos atos dos motoristas contra passageiros. Com esse entendimento, o 13º Juizado Especial Cível de Curitiba determinou que a Uber e um motorista indenizem…
Compartilhamento de custos em grupos empresariais: tratamento para o IBS e a CBS
A dinâmica dos grupos empresariais e a busca por eficiência torna comum a centralização em uma única pessoa jurídica, de gastos incorridos em benefício de todos os componentes do grupo.…
Filho que matou mãe durante surto pode receber indenização de seguro, diz STJ
Em razão da inimputabilidade do beneficiário do seguro de vida, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou o pagamento de indenização a um filho que, durante um surto,…
Projeto obriga operadoras a compartilharem torres de comunicação em grandes cidades
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Amom Mandel, o autor da proposta O Projeto de Lei 4882/24 torna obrigatório o compartilhamento de torres de telecomunicações em áreas urbanas densamente povoadas, conforme regulamentação…
TCs e julgamento de prefeitos: STF decide que gestor pode ser punido quando ordenar despesa
O Supremo Tribunal Federal concluiu, há poucas semanas, o julgamento da ADPF 982-PR, no qual decidiu, por unanimidade, que os Tribunais de Contas têm competência para julgar as contas de…
Da aplicação da pena nos crimes de abolição violenta do Estado de Direito e golpe de Estado
A pena, segundo Aníbal Bruno, “é a medida que o Estado reage contra a infração da norma; medida severa, da mais remota origem, que nasceu e ainda persiste com o…
O STF e o foro privilegiado
A mudança de jurisdição do Supremo Tribunal Federal, no que diz respeito ao foro privilegiado, é tema deste artigo. Vale lembrar que o foro privilegiado foi criado para hipóteses bem…
OAB-RJ identifica falta de juízes no Fórum de Campo Grande
Os membros da Comissão de Celeridade Processual da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil visitaram na última segunda-feira (31/3) o Fórum Regional de Campo Grande,…
Acordo entre Cade e MPF: reforço no combate aos cartéis
O combate a cartéis é uma prioridade para a manutenção de mercados justos e eficientes, protegendo tanto a economia quanto os consumidores. Recentemente, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica)…