Governo anuncia concurso com duas mil vagas para PF em 2026
O governo federal anunciou a abertura de um concurso para a Polícia Federal que alocará duas mil vagas até 2026. Serão duas chamadas de mil vagas, uma ainda em 2025…
Juiz anula todos os votos do PP em eleição municipal por fraude à cota de gênero
Como já foi decidido pelo Tribunal Superior Eleitoral (REspe 19.392), para que os candidatos beneficiados por fraude na cota de gênero percam seus diplomas, não é necessária prova indiscutível da…
União é condenada a indenizar contribuinte por duplicidade de CPF
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou à União o pagamento de indenizações de R$ 15 mil por danos morais e R$ 179 por danos materiais…
Comissão aprova proposta para agilizar repasse de recursos federais em caso de calamidade pública
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Daniela Reinehr recomendou aprovar a proposta com modificação A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, projeto de lei…
Reflexões sobre o tipo penal ‘desaparecimento forçado’ no caso Ubaté y Bogotá vs. Colombia
No dia 13 de dezembro de 2024, a Corte Interamericana de Direitos Humanos notificou ao Estado colombiano a sentença do Caso Ubaté y Bogotá vs. Colombia [1], informando a condenação…
Somente faturas recentes em atraso autorizam corte de energia, reforça TJ-DF
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal rejeitou recurso de empresa concessionária de energia que buscava a interrupção do serviço por débitos antigos. A decisão reforçou…
Juiz manda WhatsApp reativar contas bloqueadas sem justificativa
O juiz Vanderlei Deolindo, da Vara Cível do Foro Regional da Tristeza da Comarca de Porto Alegre, condenou o Facebook a liberar o uso do aplicativo WhatsApp para dois números…
Assistente de acusação não possui legitimidade para questionar ANPP, decide TJ-SP
O assistente de acusação não possui legitimidade para questionar a homologação de acordo de não persecução penal (ANPP) firmado entre o Ministério Público e o acusado antes do início da…
Faculdade de Direito de Lisboa fará sessões online de esclarecimento sobre seus cursos
A Faculdade de Direito de Lisboa (FDUL) promove, a partir da próxima segunda-feira (3/2), sessões online com esclarecimento de dúvidas sobre seus cursos. O programa “Sabes Tudo Sobre os Mestrados…
Comissão aprova projeto que autoriza empréstimo consignado a beneficiários do auxílio-acidente
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Bragança: proposta não acarreta aumento ou diminuição na receita ou na despesa da União A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em…