Importações

Se duas partes forem ao mesmo tempo credora e devedora uma da outra, só é possível fazer a compensação entre parcelas da dívida já vencidas, e não entre débitos ainda…

Mário Agra/Câmara dos Deputados Deputado Josenildo, relator na comissão A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga a Caixa Econômica Federal a efetuar a…

O contrato de alienação fiduciária, regulado pela Lei nº 9.514/97, consiste em negócio por meio do qual o devedor transfere a propriedade de um imóvel ao credor como forma de…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, encerrou uma ação penal aberta na Justiça contra um homem acusado de tentar furtar dois pares de chinelos de um supermercado…

Mais da metade dos tribunais brasileiros conseguiram nesta quarta-feira (29/1) uma ampliação do prazo para adaptarem seus sistemas e normas internas à Resolução 591/2024 do Conselho Nacional de Justiça, que…

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho mantém a anulação da dispensa por justa causa de um operador de abastecimento de aeronave de Brasília que burlou a catraca do…

A partir de 28 de maio de 2025, a saúde mental dos trabalhadores passará a ser tratada com a mesma relevância de outros riscos ocupacionais. Nesta data, os aspectos psicossociais…

Bruno Spada/Câmara dos Deputados Erika Kokay, relatora da proposta A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que considera como típicas de Estado as atividades…

A penhora de dinheiro para pagamento de dívidas é constantemente objeto de debates e inovação. A ferramenta Sisbajud, disponível aos juízes mediante convênio com o Banco Central, foi, por muito…

Bruno Spada / Câmara dos Deputados Dr. Zacharias Calil recomendou a aprovação do projeto, com alterações A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera…