Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Jonas Donizette é o autor do projeto O Projeto de Lei Complementar 182/24 prorroga o prazo para que microempreendedores individuais (MEIs) e empresas de pequeno porte…
A juíza Aline Soares Arcanjo, da 13ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo, condenou empresa a pagar danos morais no valor de R$ 50 mil a vendedora…
A dinâmica da celebração dos contratos vem sofrendo significativas alterações ao longo dos últimos anos, especialmente em virtude da evolução tecnológica que proporcionou novas ferramentas aptas a garantir a confiabilidade…
Mario Agra / Câmara dos Deputados Clodoaldo Magalhães, o autor da proposta O Projeto de Lei 4479/24 obriga as empresas públicas e privadas com mais de 50 funcionários a adotar…
O Tribunal de Justiça de São Paulo e a Procuradoria Geral do Estado firmaram, na última quinta-feira (10/4), um termo de cooperação para remunerar conciliadores e mediadores em processos que…
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas negou provimento a recurso do estado do Amazonas contra liminar concedida em favor de empresa para suspender a exigibilidade do Imposto…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O deputado Nitinho é o autor da proposta O Projeto de Lei 447/25 determina que produtos com álcool em sua composição tragam no rótulo a informação…
Por muito tempo, os criptoativos transitaram pela fronteira nebulosa entre inovação tecnológica e lacuna regulatória, representando uma verdadeira “zona cinzenta” no ordenamento jurídico brasileiro. No entanto, o julgamento do Recurso…
Getty Images A Medida Provisória (MP) 1294/25 altera a tabela mensal do Imposto de Renda (IR) para garantir a manutenção da isenção em 2025 para quem recebe até dois salários…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados José Guimarães: tramitação via projeto de lei valoriza papel do Parlamento O Projeto de Lei 811/25 autoriza o uso de recursos do Fundo Social para financiar…