Contrato de adesão a consórcio é essencial na ação de busca e apreensão
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a ação de busca e apreensão deve ser ajuizada com o contrato de adesão ao grupo de consórcio quando, no…
Projeto proíbe monitoramento de cidadãos sem autorização judicial
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Eduardo Bolsonaro é o autor da proposta O Projeto de Lei 4004/24 proíbe o monitoramento de cidadãos por órgãos de segurança pública sem autorização judicial. Pelo…
7ª Câmara condena operadora de caixa a indenizar lotérica por ato de improbidade
7ª Câmara condena operadora de caixa a indenizar lotérica por ato de improbidade anagatto Qui, 06/02/2025 - 13:08 7ª Câmara condena operadora de caixa a indenizar lotérica por ato de…
TJ-SP permite descontar honorários de depósito feito em cumprimento de sentença
A 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo permitiu, na última sexta-feira (31/1), que cerca de R$ 12,9 mil do total depositado por um fundo…
Instituto pede habilitação como amigo da corte para alterar resolução do CNJ
O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) protocolou pedido de habilitação como amicus curiæ (amigo da corte) do Conselho Nacional de Justiça, com o intuito de contribuir na…
Justiça catarinense isenta de IPTU imóvel em área de preservação permanente
Imóveis localizados em áreas que não atendam aos requisitos estabelecidos pelo dispositivo municipal que trata da cobrança do IPTU estão isentos do tributo. Com esse entendimento, a 1ª Turma Recursal…
Quando as mesas mudam de lugar: delegação de competência administrativa
Imagine um tabuleiro de xadrez em que as regras do jogo estão estabelecidas, mas as peças podem — e devem — ser reorganizadas estrategicamente para avançar na busca de resultados.…
TST define regras transitórias para julgamentos em sessões virtuais
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, assinou nesta segunda-feira (3/2) o Ato Segjud.GP 42/2025, que estabelece regras transitórias para julgamentos de processos em ambiente…
Câmara inicia votações desta quinta; acompanhe
YouTube A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia da sessão deliberativa desta quinta-feira (6). Conforme a pauta, deverão ser analisadas sete propostas que tratam de acordos internacionais.…
Sistema eleitoral é um dos pontos da agenda do PSD em 2025, diz líder
Marina Ramos/Câmara dos Deputados Antonio Brito foi reconduzido ao posto de líder O sistema eleitoral no Brasil, com destaque para o voto distrital misto, é um dos temas que podem…