Importações

A tributação de PIS e Cofins sobre estoques de abertura, quando da mudança pelas empresas do lucro presumido para o lucro real, tem sido uma questão controvertida no âmbito do…

Se o crime é praticado contra a mulher em função de violência doméstica ou no âmbito familiar, a aplicação da Lei Maria da Penha deve prevalecer sobre outras legislações, como…

A advocacia pública, como função essencial à Justiça, ocupa lugar de destaque no cenário jurídico nacional por sua missão constitucional de assegurar a juridicidade dos atos administrativos e a concretização…

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Dayany Bittencourt: "Bem-estar dos alunos é essencial para que o processo de ensino-aprendizagem seja eficiente" A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou…

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O deputado Delegado Fabio Costa, autor da proposta O Projeto de Lei 3232/23 estabelece que a autoridade policial somente realizará a apreensão de objeto lícito utilizado…

Advogados enfrentam diariamente decisões conflituosas emanadas pelo Judiciário, que extrapolam a necessidade de atualização profissional constante. 123RF Inicialmente é de suma importância que se analise, de forma resumida em razão…

O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Antonio José Campos Moreira, anunciou na terça-feira (4/2) a criação do novo Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público…

A ilegalidade na distribuição de bonificações à diretoria de determinada empresa, com a nulidade parcialmente reconhecida, tem como consequência a redistribuição desses lucros aos acionistas em forma de dividendos. Essa…

A decisão judicial pode ser impugnada por um recurso e, dada a quantidade de decisões e fases processuais, há uma pluralidade de recursos, conforme previsto no artigo 994 do CPC.…