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Importações

Atraso em assinatura não justifica negativa de condicional, diz TJ-RJ

  • Post publicado:20/04/2025
  • Categoria do post:Importações

O livramento condicional não deve ser negado em razão de atraso em assinatura de documento para progressão de regime. Com esse entendimento, a 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça…

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Juíza rejeita ação por fraude à cota de gênero em eleição municipal

  • Post publicado:20/04/2025
  • Categoria do post:Importações

É preciso que exista prova conclusiva da prática de crime para justificar a cassação de diploma de um candidato eleito e a declaração de sua inelegibilidade, sob pena de o…

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Por que temos medo dos peritos em ações de infração de patentes

  • Post publicado:20/04/2025
  • Categoria do post:Importações

O título deste artigo faz alusão tanto ao título de uma das obras de Eros Roberto Grau[1], em homenagem, quanto ao comentário do magistrado federal norte-americano Giles Sutherland Rich de…

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Atuação no 8 de janeiro dá tom do trabalho de Flávio Dino no STF

  • Post publicado:20/04/2025
  • Categoria do post:Importações

Ainda como ministro da Justiça, Flávio Dino deu uma amostra de como seria sua passagem pelo Supremo Tribunal Federal com sua atuação no 8 de janeiro. Enquanto ainda havia bolsonaristas…

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Evento da Fundação Arcadas sobre recuperação e falências acontece em 28/4, em SP

  • Post publicado:20/04/2025
  • Categoria do post:Importações

O curso “Diálogo regional do Fonaref”, que ocorrerá em 28 de abril, abordará tópicos atuais sobre recuperação judicial e falência. O seminário, coordenado por Oreste Laspro, professor de Direito Processual…

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Juiz obriga prefeitura de São Luís a remanejar comércio informal em avenida

  • Post publicado:20/04/2025
  • Categoria do post:Importações

O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, condenou o município a construir um espaço adequado para remanejar os comerciantes ocupantes de…

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Suprema Corte dos EUA impede Donald Trump de deportar venezuelanos

  • Post publicado:20/04/2025
  • Categoria do post:Importações

A Suprema Corte dos EUA suspendeu a deportação de supostos membros de gangues venezuelanos neste sábado (19/4). Os imigrantes, que vivem no Texas, seriam transportados para uma prisão em El…

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PIS e Cofins das instituições financeiras: perspectivas após o julgamento do Tema 372

  • Post publicado:20/04/2025
  • Categoria do post:Importações

Nos últimos 30 anos, o conceito de faturamento e suas repercussões foram tema abundante tanto na doutrina quanto na jurisprudência, em diversos níveis, e repercutiu em uma série de controvérsias…

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Há 18 anos, Supremo fazia primeira audiência pública de sua história

  • Post publicado:20/04/2025
  • Categoria do post:Importações

Em 20 de abril de 2007, o Supremo Tribunal Federal promoveu a primeira audiência pública de sua história, convocada pelo ministro Carlos Ayres Britto (aposentado) para debater, de forma abrangente,…

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STF suspende ações sobre pejotização e abre caminho à blindagem institucional da fraude

  • Post publicado:20/04/2025
  • Categoria do post:Importações

No dia 14 de abril de 2025, o Supremo Tribunal Federal, por meio de decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, inaugurou um novo capítulo na erosão institucional da Justiça do…

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