Juiz determina indenização de R$ 300 mil à família de vítima de homicídio
O juízo da 3ª Vara Cível do Foro de Taboão da Serra (SP) determinou indenização de R$ 300 mil à família de uma vítima de homicídio culposo. O valor deve…
Projeto regulamenta transporte aéreo de animais domésticos no Brasil
Mário Agra/Câmara dos Deputados Marangoni é o autor da proposta O Projeto de Lei 4152/24, em análise na Câmara dos Deputados, regulamenta o transporte aéreo de animais de estimação (cães…
Ausência de embargos monitórios e impugnação ao cumprimento de sentença
A ação monitória (do latim monitorius, que avisa, que adverte) se caracteriza pela presença de duas fases bastante distintas. Spacca Na primeira fase, o juiz analisa se estão presentes os…
Imóveis tombados: quem paga a conta?
O teto da Igreja de São Francisco de Assis, em Salvador, desabou, no dia 5 de fevereiro, causando ferimentos em cinco pessoas e a morte de uma delas, aos 26…
CNJ pune com pena de censura juiz amazonense que não coibiu misoginia
“O juiz não é um item de decoração, uma árvore, algo estanque que só observa o que está acontecendo.” Com essa constatação da conselheira Renata Gil, o Plenário do Conselho…
O STJ e a ilegal imposição de condicionantes à desistência recursal
Não é de hoje que o ordenamento jurídico brasileiro confere à parte o direito subjetivo e incondicionado de desistir de um recurso interposto. Ao contrário: os dizeres positivados nos artigos…
Por ‘beijo roubado’ em menina, idoso é condenado por estupro de vulnerável
Por um suposto “beijo roubado”, um idoso de 72 anos foi condenado por estupro de vulnerável contra uma menina de 11. Segundo a juíza Denise Gomes Bezerra Mota, da 1ª…
STJ julga validade da fundamentação por referência como razão de decidir
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu fixar tese vinculante sobre a validade da fundamentação por referência (fundamentação per relationem) como razão de decidir pelo magistrado. Nesse tipo…
STJ mantém incidência da CPRB em sua própria base de cálculo
A Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) incide em sua própria base de cálculo, ainda que parte dessas receitas ou até sua totalidade seja utilizada para pagamento de outras…
Questão não resolvida da suficiência probatória no processo do trabalho
O Tribunal Superior do Trabalho encerrou 2024 consolidando seu papel como corte de precedentes, conforme destacado em recente balanço institucional. Entre as iniciativas adotadas, destacam-se a reformulação da jurisprudência, o…