Justiça Eleitoral de São Paulo torna Pablo Marçal inelegível
O juiz Antonio Maria Patiño, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, condenou nesta sexta-feira (21/2) o empresário Pablo Marçal por abuso de poder político e econômico. Com isso, o…
STF suspende comissão especial que discute Lei do Marco Temporal
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu por 30 dias os trabalhos da comissão especial que discute a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) para demarcação de terras…
Alexandre determina bloqueio da plataforma Rumble no Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (21/2) o bloqueio da plataforma Rumble em todo o Brasil por descumprimento de decisões judiciais. A Rumble é…
Juiz só pode declinar da competência de ofício em ações iniciadas após a Lei 14.879/2024
As novas regras trazidas pela Lei 14.879/2024 — que alteraram o artigo 63, parágrafos 1º e 5º, do Código de Processo Civil — somente poderão ser aplicadas aos processos iniciados…
Telegestão na iluminação pública: engodo da dimerização e omissão do Inmetro
Governo Federal A promessa de economia energética por meio da dimerização na iluminação pública vem sendo amplamente divulgada, mas apresenta inconsistências regulatórias e operacionais. O faturamento da energia elétrica destinada…
Projeto prevê que condenado por crime de trânsito seja obrigado a participar de palestras
Mario Agra/Câmara dos Deputados Márcio Honaiser, autor do projeto O Projeto de Lei 4037/24, em análise na Câmara dos Deputados, permite que os condenados por crimes de trânsito sejam obrigados…
TRT-5 considera leve o dano por gerente chamar empregada de ‘gordinha’
A referência à obesidade de uma empregada feita em tom jocoso por preposto da empresa, agravada por crítica quanto ao seu suposto hábito alimentar, caracteriza dano moral, mas de natureza…
Limites do controle do ato administrativo pelo Poder Judiciário
Uma questão sempre despertou intensos debates acadêmicos e jurisprudenciais: a possibilidade de judicialização e controle do ato administrativo pelo Poder Judiciário. Afim de descortinar tal questão, será analisado um dos…
Projeto regulamenta serviço de retransmissão de TV da Amazônia Legal e da região da Sudene
Mario Agra / Câmara dos Deputados Cleber Verde, autor da proposta O Projeto de Lei 4035/24, do deputado Cleber Verde (MDB-MA), coloca em lei a regulamentação do serviço de retransmissão…
Supremo declara inválida lei de Roraima que isenta carros elétricos do IPVA
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, declarou inconstitucional uma lei de Roraima que concedia isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para automóveis elétricos, híbridos, híbridos…