* Reportagem publicada na nova edição do Anuário do Ministério Público. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário da Justiça (anuario.conjur.com.br). “O…
Em meu artigo recente publicado nesta Conjur, intitulado “A Estupidez como Método: Crônica do Direito Internacional Contemporâneo“, destaquei como o sistema jurídico internacional tem sido progressivamente erodido por interpretações seletivas,…
Recentemente, uma norma editada pela Receita Federal trouxe enorme repercussão social, gerando, inclusive, uma onda de fake news e debates envolvendo os dois grupos políticos da atual polarização existente no…
Por entender que não há relação jurídica que justifique a taxa, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a proibição da cobrança…
Com o entendimento de que a indústria conseguiu demonstrar a irregularidade nos atestados, emitidos por médico investigado por fraude, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou exame de…
A arrematação de imóveis em leilões judiciais e extrajudiciais é uma estratégia atrativa para investidores e compradores que buscam oportunidades no mercado. No entanto, a prática não está isenta de…
O Conselho Nacional de Justiça não pode estabelecer o limite de um ano para que juízes solicitem ajuda de custo. A regra viola o artigo 1º do Decreto 20.910/1932, que…
O planejamento constantemente é lembrado como um dos pontos de aperfeiçoamento na administração pública [1]. Afinal, quando se trata de política pública, é preciso estimar os custos e os benefícios…
Práticas como fishing expedition — em que autoridades policiais fazem investigações que não lhes cabem, na esperança de pescar provas — resultam na invalidade das evidências e consequente trancamento da…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a mora de promitentes compradores inadimplentes não pode ser afastada só porque os contratos de promessa de compra e venda…