Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Coronel Chrisóstomo, autor da proposta O Projeto de Lei (PL) 4079/24 torna obrigatória a presença de intérpretes de Libras, a Língua Brasileira de Sinais, em comícios…
O juiz Luiz Antônio Carrer, da 13ª Vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo, determinou que o Instagram e o Facebook tirem do ar um vídeo em que…
É inconstitucional a incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) em etapas intermediárias de produção de objetos destinados à comercialização ou à industrialização, de acordo com o entendimento firmado nesta quarta-feira…
O contexto da reforma tributária Na origem dos debates, a reforma tributária foi concebida com premissas que trouxeram à sociedade brasileira a esperança de que o caos que há décadas…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Amom Mandel, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) projeto de lei que cria a Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com…
O potencial econômico de quem praticou a ofensa que causou os danos morais é um dos fatores usados para estabelecer a adequada indenização. E o fato de o ofensor morar…
Da Lei Complementar nº 123/2006: benefícios concedidos às microempresas e empresas de pequeno porte e sua constitucionalidade Na contemporaneidade observa-se uma marcada orientação estatal para fomentar o crescimento econômico, ao…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia do Plenário e analisa agora o Projeto de Lei 3648/04, que permite…
Mais uma vez, a colaboração premiada ganha luz no palco político e jurídico do país e, a seu lado, o cada vez mais esquecido direito de defesa daquele que se…
Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Até 2000, a maioria das emendas estaduais eram destinadas a ações estruturantes As emendas de bancadas estaduais ao Orçamento da União têm se concentrado no atendimento…